Introdução

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Constitui o presente Edital o processo de seleção, na modalidade melhor técnica, de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma do Código Civil Brasileiro, para a execução, por meio de Convênio, dos projetos abaixo relacionados:

a. Difusão da Orquestra Eleazar de Carvalho (2012-2014)
b. Consolidação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas
c. Realização das Conferências Municipais, Regionais, Estadual e Nacional de Cultura
d. Mestres do Mundo
e. Selo de Responsabilidade Cultural.

1.2 - O valor do presente Edital é da ordem de R$ 2.812.500,00 (Dois milhões e oitocentos e doze mil e quinhentos reais), cujos recursos são oriundos do Tesouro do Estado, para o ano de 2012, distribuídos nos seguintes lotes: Lote A. Difusão da Orquestra Eleazar de Carvalho (2012-2014) - R$ 1.762.500,00 (Um milhão, setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais); Lote B. Consolidação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas - R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais); Lote C. Realização das Conferências Municipais, Regionais, Estadual e Nacional de Cultura - R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais); Lote D. Mestres do Mundo - R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais); Lote E. Selo de Responsabilidade Cultural - R$ 100.000,00 (Cem mil reais);

1.3 - Os proponentes de projetos selecionados cujos valores estejam acima dos limites mencionados comprometem-se a realizar integralmente o projeto contemplado, independentemente de apoios adicionais, sendo-lhes facultada, no entanto, a busca de outros parceiros, em patrocínio direto, apoio institucional, bem como Leis de Incentivo à Cultura Municipal, Estadual e/ou Federal.