EDITAL LGBTQI+ da LEI PAULO GUSTAVO - 2023 - SECULTFOR
Edital

EDITAL LGBTQIA+ da LEI PAULO GUSTAVO 2023 - SECULTFOR

Inscrições abertas de 24/10/2023 a 07/11/2023 às 23:59

Introdução

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A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, através do Fundo Municipal de Cultura, torna público o processo de inscrição do Edital LGBTQIA+, com base no art 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), no Decreto nº 15.734/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo do Município de Fortaleza), e na Lei nº 8.666/93 no que couber.

Constitui objeto deste edital buscar a valorização da Arte e da Cultura LGBTQIA+ dando visibilidade às questões relacionadas a essa população, valorizando a cultura LGBTQIA+, além de promover a cidadania, incentivando o respeito à diversidade sexual e a cultura de
paz, contribuindo com o enfrentamento às Violações de Direitos Humanos em razão das lgbtfobias, contribuindo ainda, para o resgate da cidadania dessa população. Na busca de uma cultura, que garanta o respeito às diferenças, sem preconceitos de raça, cor, crença,
questões étnico racial, religião, etarismo, PCD, identidades de gênero, e orientação sexual. Por meio da seleção de 14 projetos desenvolvidos por pessoa física ou jurídica do Município de Fortaleza.

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Regulamento

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Publicado por

Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR

A Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor) é o órgão responsável pela formulação e coordenação de políticas públicas de Cultura no município de Fortaleza, desenvolvendo ações que visem à proteção da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural.